Publicações
Vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos
Artigo publicado por Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone A discussão a respeito do vínculo de emprego entre os motoristas e as empresas de aplicativos (Uber, Rappi e Ifood) ganhou recentemente mais um capítulo com a decisão do STF em pautar para fevereiro de...
DECISÃO: Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego
Um empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o seguro-desemprego, pago pela União, após a sentença arbitral ter reconhecido que a rescisão do contrato de trabalho ocorreu sem justa causa.
Empresa pode proibir uso de celular no trabalho? Advogados analisam
No mundo conectado em que vivemos, é quase impossível passar um dia sem nossos inseparáveis amigos de bolso, os celulares. Mas e quando a questão envolve o local de trabalho?
Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora de receber da empresa os salários integrais pelos períodos em que o contrato de trabalho permaneceu suspenso, na forma da Lei 14.020/2020.
Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização
Um supermercado de Minaçu não irá pagar indenização decorrente da estabilidade provisória gestacional para uma repositora de estoque.
DECISÃO: Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que uma mulher com problemas psiquiátricos faz jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário-mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado
O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário.
Nona Turma assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais seis anos em que um pedreiro trabalhou exposto a ruídos superiores aos limites legais e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por...
DECISÃO: Laudo pericial visa nortear o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença em favor de uma trabalhadora. No entanto, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) alegou que a Data do Início da Incapacidade (DII) teria...
Como ficou a condenação por danos morais na justiça do trabalho após julgamento pelo STF?
Assim, o juiz poderá fixar o valor que entende efetivamente devido pela ofensa, sem qualquer limitação de valores máximos, apreciando a matéria por meio do seu livre convencimento.
STF determina suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
De acordo com o ministro André Mendonça, a providência é necessária até que a Corte defina os efeitos da decisão em que considerou legítima a incidência.
STF mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito
Por maioria, Plenário considerou que a medida, incluída na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017, está inserida na liberdade do trabalhador.
Acórdão: Decisão do Tribunal Regional do Trabalho: Penhora do Valor da Aposentadoria
Acesse o post e faça o download do acórdão.
Jornada de 12h diárias com escala 4×2 é desumana, decide juíza
A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4x2, imposta a empregado de um condomínio residencial. A magistrada considerou ainda que não há qualquer amparo...
Julgamento da “Revisão da vida toda” altera a vida de milhares de aposentados
Após anos de batalha nos Tribunais contra o INSS, finalmente, o Supremo Tribunal Federal bateu o martelo sob o Tema 1.102, e decidiu favoravelmente aos aposentados, para acolher a tese da Revisão da Vida Toda. O julgamento no Processo: RE 1276977, de 1º de dezembro...
Contrato temporário e as suas peculiaridades
O empregador deverá ficar atento as peculiaridades da contratação do trabalhador temporário, pois, com a proximidade do final do ano, as empresas estarão interessadas nesse tipo de contratação. Com a chegada do final de ano, as vendas do comércio e da indústria...
Decisão do STF impacta no passivo trabalhista das empresas
Escritório na mídia Recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, referente a atualização dos créditos trabalhistas causou grande impacto na seara trabalhista. No caso em tela, se trata do julgamento das ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867, nas quais...
Sem regulamentação do home office, seguir nota do MPT evita judicialização
Confira análise de Silvia de Almeida e Rodrigo Perrone, especialistas em relações do trabalho e sócios do Almeida Barros Advogados sobre o teletrabalho. Publicado no Correio Braziliense “Em tempos de isolamento social e a necessidade de se evitar aglomerações, as...
Video: Como ficam os cálculos de férias e 13º durante a pandemia
Junto com a pandemia, algumas MP’s alteraram a forma de relações de trabalho diminuindo jornada e salários, além da suspensão do contrato de trabalho. Entenda melhor neste video do advogado Rodrigo Perrone. https://www.youtube.com/watch?v=Pcltxu-rg4U
Video: contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho
Na medida em que as empresas voltam à sua rotina normal de trabalho, com ela também vieram algumas diretrizes que devem ser seguidas com o objetivo de evitar a contaminação de seus colaboradores pelo novo coronavirus e a responsabilidade da empresa. Entenda melhor no...
Na Pepsico, funcionários agora definem a hora e o local de trabalho
Trabalhar a hora que quiser, de onde estiver. Essa é a nova política da Pepsico, fabricante de bebidas e salgadinhos. Desde 1º de outubro, o funcionário administrativo da empresa pode escolher a maneira mais conveniente de cumprir a jornada de trabalho, contanto que...
Justa causa e as medidas para prevenção da covid-19 no ambiente de trabalho
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone, advogados, especialistas em relações do trabalho. Sócios do Almeida Barros Advogados. Dentre as mudanças trazidas pela pandemia do COVID-19, em especial destacamos aquelas que...
Estabilidade da gestante durante a pandemia
Silvia de Almeida Barros e Rodrigo Perrone, advogados, especialistas em relações do trabalho. Sócios do Almeida Barros Advogados Dentre uma série de mudanças que trouxe a Medida Provisória 936, recentemente convertida na Lei 14.020, denominada Benefício Emergencial de...
Escritório fala à Globo sobre estabilidade da gestante na pandemia
Em entrevista para a TV Diário, afiliada da Rede Globo, o advogado especialista em relações do trabalho Rodrigo Perrone explica sobre o direito das gestantes durante a pandemia do novo coronavírus. Clique para assistir: https://globoplay.globo.com/v/8839830/
BC suspende novo serviço de pagamentos do WhatsApp no Brasil
Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu ontem (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta...
Senado aprova novo marco legal do saneamento básico
Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto é de iniciativa do governo, foi aprovado em dezembro do ano passado na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção presidencial. A...
TJ-SP admite penhora de parte de salário de devedor.
Desembargadores têm aceitado pedidos, com base em julgamento da Corte Especial do STJ O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) começou a admitir a penhora de parte de salário, quando a medida não comprometer a subsistência do devedor e de sua família. Apesar de o...
Veja 10 medidas adotadas por empresas para evitar contágio pelo coronavírus.
Veja 10 medidas adotadas por empresas para evitar contágio pelo coronavírus. Restrição para uso de elevadores, reforço na limpeza de maçanetas e nas máquinas de café e redução de reuniões presenciais. Medidas preventivas do tipo estão nos planos de contingência de boa...
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária...